O setor Regulatórios do CRF-BA tem a função de orientar empresas e profissionais quanto às necessidades de regularização nas áreas de atuação farmacêutica de acordo com a legislação vigente, como leis, resoluções e portarias, e também tem sua participação promovendo o Uso Racional de Medicamentos (URM)

Através desse setor, o CRF-BA consegue contribuir:

1. Com orientação ao profissional farmacêutico quanto às normas que respaldam a atividade da dispensação responsável do medicamento aos seus usuários, fazendo que o usuário tenha acesso ao medicamento e faça uso da forma correta.
   
2. Através da orientação aos proprietários e/ou gestores dos estabelecimentos onde o farmacêutico atua para entender a obrigatoriedade legal (Lei federal 5991/73 e 13021/2014), sobre a atuação exclusiva do farmacêutico quando se trata de medicamento.
   
3. Orientando a população, esclarecendo a importância do profissional farmacêutico em seus processos de cuidado à saúde com base em normas legais e seus direitos enquanto cidadão em exigir a assistência farmacêutica nos locais de acesso ao medicamento.

A atividade orientativa é feita através de canais de comunicação como telefone e e-mail onde o setor é questionado e são emitidas respostas técnicas baseadas em seus questionamentos.

Além da orientação direta, o setor regulatórios contribui de forma educativa através de palestras oferecidas em instituições de ensino, escolas, dentre outros locais demandantes ministrando palestras para esclarecer as necessidades que tanto o profissional quanto gestor e usuário precisam atender para minimizar os problemas relacionados ao mau uso do medicamento.

Outra forma que o setor regulatórios tem em contribuir é  através da participação junto com outros órgãos e/ou instituições de eventos e reuniões com objetivo de discutir sobre implantação de melhorias através de processos regulatórios para promover o URM, minimizando assim, o risco à saúde da população.

E você, o que você está fazendo para promover o Uso Racional de Medicamentos?