O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS), anunciou a abertura de um processo seletivo para projetos de implantação e/ou estruturação de farmácias vivas. A iniciativa visa garantir o acesso dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a plantas medicinais e fitoterápicos com qualidade, segurança e eficácia, alinhado com a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF).

O objetivo primordial deste processo seletivo é selecionar projetos que contribuam para a efetivação das políticas públicas de saúde, promovendo o acesso dos cidadãos a alternativas terapêuticas naturais de forma segura e eficaz. Nesse contexto, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde será responsável pela seleção dos projetos e validação dos documentos apresentados.

Podem participar do processo seletivo as Secretarias de Saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal que atendam às exigências estabelecidas no edital. O Ministério da Saúde disponibilizará um valor global de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) para este Edital, proveniente dos Blocos de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.

A inscrição para o processo seletivo poderá ser realizada exclusivamente via internet, no período de 04 de março a 19 de abril de 2024, por meio do preenchimento e envio de formulário e documentos exigidos, disponíveis no site do Ministério da Saúde. Recomenda-se que as inscrições sejam feitas com antecedência, evitando problemas de envio pelo sistema Microsoft Forms.

É essencial que as propostas sejam avaliadas junto aos gestores públicos, setor jurídico e Conselhos de Saúde locais antes de serem encaminhadas ao Ministério da Saúde, garantindo assim a efetiva execução dos projetos aprovados.

Este processo seletivo representa uma importante oportunidade para fortalecer o acesso dos cidadãos brasileiros a práticas de saúde integrativas e complementares, promovendo o uso sustentável e seguro das plantas medicinais e fitoterápicos, em consonância com as políticas de saúde vigentes no país.