Uma matéria do Correio trouxe à tona o caso de uma farmacêutica e um fisioterapeuta que foram indiciados após duas mulheres sofrerem graves lesões durante procedimentos estéticos realizados em uma clínica localizada no centro de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

De acordo com a Polícia Civil, que concluiu o inquérito hoje, quinta-feira (24), uma das vítimas ficou com deformidade permanente e incapacidade para suas atividades habituais por mais de 30 dias. A segunda paciente apresentou hipersensibilidade e dor abdominal, com igual período de afastamento de suas ocupações. Os procedimentos ocorreram em maio de 2024 e janeiro de 2025.

Na clínica foram encontrados produtos com validade vencida, ausência de alvará sanitário e outras irregularidades, como a utilização de um micro-ondas doméstico para aquecer seringas contendo plasma, que chegaram a explodir dentro do aparelho.

A parceria entre a farmacêutica e o fisioterapeuta funcionava da seguinte forma: o fisioterapeuta direcionava as pacientes a um estabelecimento específico para a compra de medicamentos manipulados, com nomes fantasia de fórmulas, sem a indicação clara de compostos ou dosagens, o que impossibilitava a cotação em outras farmácias e comprometia a segurança do tratamento.

De acordo com o delegado responsável pelas investigações, Paulo Henrique de Oliveira, laudos técnicos também apontaram irregularidades graves nas rotulagens, como a ausência de dados obrigatórios. “Isso configura um crime contra a saúde pública. Essa inexistência de informações é capaz de causar sérios riscos à saúde dos usuários, pois não permite ao paciente acesso ao tipo de substância que está sendo utilizada, bem como o expõe ao risco de intoxicação ou eventos adversos”, afirmou.

A farmacêutica, responsável técnica pela farmácia de manipulação, foi indiciada por falsificação de produto destinado a fins terapêuticos e propaganda enganosa, por fornecer medicamentos sem observar os padrões legais de rotulagem e segurança.

Diante deste caso lamentável, o CRF-BA reforça a importância do cumprimento das normas éticas e legais na manipulação e comercialização de medicamentos, especialmente em farmácias de manipulação.

O Código de Ética da Profissão Farmacêutica, estabelecido pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), determina que o profissional deve atuar de acordo com os princípios de segurança, qualidade e transparência, garantindo que todas as informações sobre medicamentos sejam claras e completas para os pacientes. A ausência de dados obrigatórios, como composição, dosagem e finalidade dos produtos, configura infração grave, colocando em risco a saúde pública.

Em casos de descumprimento das normas, o farmacêutico pode sofrer sanções éticas, que incluem advertência formal, multas previstas na regulamentação, suspensão do exercício profissional e até a cassação do registro profissional, impedindo o farmacêutico de atuar na área

Além disso, o farmacêutico pode ser responsabilizado criminalmente, caso seja comprovado envolvimento em práticas ilícitas, como falsificação de medicamentos, fornecimento de produtos sem padrão de segurança e propaganda enganosa.

O CRF-BA reafirma seu compromisso com a fiscalização da atividade farmacêutica e alerta todos os profissionais para a necessidade de atuar dentro dos padrões exigidos, garantindo proteção à saúde dos pacientes e respeito às normas da profissão.