Auto de Infração – Defesa de Auto/Recurso Federal (para estabelecimentos públicos)
ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAR DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO/RECURSO AO CFF Para apresentar a defesa de auto de infração ou recurso ao Conselho...
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Read MoreA Alteração de Horário de Funcionamento do Estabelecimento Público deve ser feita pelo gestor responsável ou representante legal com procuração...
Read MoreA Certidão de Regularidade Técnica está disponível para os proprietários de estabelecimentos registrados no CRF-BA através do acesso ao Atendimento...
Read MoreDOCUMENTOS PARA CADASTRO DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS: FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO CRF-BA: Requerimento de Inscrição (MOD. 12) , preenchido e assinado pelo gestor responsável. BAIXE...
Read MoreINFORMAÇÕES PARA COMUNICAR A AUSÊNCIA: Antes de preencher o Comunicado de Ausência, disponível apenas via Atendimento Eletrônico do CRF-BA, observe a...
Read MoreDOCUMENTOS PARA REGISTRO DE EMPRESA: 1. FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO CRF-BA:• Requerimento de Inscrição (MOD. 11), preenchido e assinado pelo sócio ou...
Read MoreDOCUMENTOS PARA CADASTRO DE POSTO DE MEDICAMENTOS: FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO CRF-BA:Requerimento Posto de Medicamentos (PM) – Preenchido e assinado pelo sócio...
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