Nos dias 06 e 07 de junho, o CRF-BA realizou o encontro anual do setor de Fiscalização.

No dia 06 de junho, às 9h, o encontro começou com os informes da diretoria, apresentados pela Dra. Angela Pontes, presidente, vice-presidente e supervisora do setor de Fiscalização. Também fez parte da mesa a Dra. Lorena Almeida, farmacêutica fiscal e coordenadora do setor.

Depois da fala da presidente, Dra. Lorena realizou uma breve apresentação, em que abordou as melhorias que a Fiscalização teve até o momento, como o investimento na frota automotiva para os fiscais trabalharem com mais segurança e conforto.

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Também foi abordada a contratação de novas farmacêuticas fiscais. Agora, o CRF-BA conta com 9 fiscais no interior (Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista) e 5 fiscais em Salvador e região metropolitana.

Atualmente, existem 7.723 estabelecimentos de atividades privativas e 1.817 estabelecimentos de atividades não privativas na Bahia. Outros dados relevantes apresentados foram: o total de farmacêuticos ativos (12.005), o total de estabelecimentos (9.550) e o total de farmácias e drogarias (5.987)

Um destaque da primeira parte da reunião foi a necessidade de fiscalização na região oeste do estado, e as parcerias com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios para intensificar as ações conjuntas. Nesse sentido, o CRF-BA sempre realiza reuniões com responsáveis da Vigilância Sanitária para estreitar os laços entre as instituições e planejar ações.

Um problema abordado e que deve ser solucionado em breve pela equipe de tecnologia do CRF-BA é o Sistema FEM (Fiscalização Eletrônica Móvel) e as melhorias de que necessita. Inclusive, já existe uma articulação para realizar licitação para contratar uma empresa especializada em desenvolvimento de aplicativos mobile para melhorar a performance do Sistema FEM. Atualmente, o maior problema é a instabilidade da internet em alguns locais.

Às 10h, os farmacêuticos fiscais e demais colaboradores envolvidos com o setor de Fiscalização assistiram a uma palestra de tema “Direito Administrativo Sancionador Consensual: Uma outra forma de autuação do poder punitivo estatal”, do Dr. Roberto Tadao, gerente da consultoria jurídica do CRF-SP.

Ainda no primeiro dia de reunião, os colaboradores do setor de Fiscalização tiveram os informes dos setores Jurídico, Administrativo, Contábil, Financeiro e de Tecnologia da Informação. Foram tratadas propostas de rezoneamento das seccionais conforme a contratação de novos fiscais e a apresentação de novos relatórios, mensais e por ordem de serviço.

No dia 07 de junho, o encontro da Fiscalização continuou, tirando dúvidas e tratando primeiramente da padronização dos procedimentos de fiscalização.

Outros assuntos discutidos foram: a fiscalização de empresas públicas, hospitais e dispensário de medicamentos; as parcerias com a Vigilância Sanitária; as ações conjuntas; a fiscalização de atividades não privativas; erro formal e cancelamento de inspeção; proposta de novo modelo de relatório por odem de serviço e de prestação de contas conforme solicitado pela auditoria do CFF.