De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Farmácia, no seu artigo 15, inciso 1, as coordenações dos cursos de graduação em Farmácia, bem como o ensino de componentes curriculares específicos das ciências farmacêuticas (farmacognosia, deontologia farmacêutica e química farmacêutica) devem ser exercidos exclusivamente por docentes formados em cursos de Farmácia.

Em correspondência às IES no estado, o CRF/BA comunicou a exigência aqui tratada, anteriormente.

Irregularidades nas instituições podem ser denunciadas ao CRF/BA, através da sua ouvidoria, com acesso disponível na home-page do órgão.

As denúncias devem ser feitas e documento comprobatório deve ser anexado. Estas serão tratadas pela Procuradoria Jurídica da instituição, que buscará instrução junto ao Ministério Público, conforma já orientado pelo MEC.