Recentemente, o setor de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia apurou a situação da assistência farmacêutica das farmácias dos estabelecimentos públicos de saúde do município de Porto Seguro. Na ação, foram fiscalizadas 24 unidades.

Verificou-se que, além dos estabelecimentos precisarem de alvará sanitário, pois apenas um apresentou o documento, vale ressaltar que o mesmo não possui CRT, foi constatada a ausência de farmacêutico em 14 estabelecimentos. Além disso, todas as farmácias públicas do município com assistência farmacêutica não possuem responsabilidade técnica anotada junto ao Conselho.

Das unidades fiscalizadas, apenas seis contam com farmacêutico com horário determinado. Os farmacêuticos das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) pertencem ao programa NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) e são responsáveis por várias farmácias, não estando presentes em tempo integral, especialmente para a dispensação de antimicrobianos, atividade privativa de profissional farmacêutico que acaba sendo exercida pelos atendentes.

A maioria dos estabelecimentos conta com estrutura adequada, necessitando de alguns ajustes, principalmente relacionados a infiltrações e mofo. No quesito climatização, apenas poucas farmácias não estavam adequadas; no entanto, nem todas realizavam o monitoramento e registro de temperatura, e nenhuma monitorava a umidade.

O papel do farmacêutico é fundamental e envolve diversas responsabilidades, como orientação e educação em saúde, revisão de prescrições médicas, promoção do uso racional de medicamentos, farmacovigilância e atenção farmacêutica por meio de acompanhamento personalizado. No SUS, além de atividades essenciais na pesquisa e produção de medicamentos, e em funções gerenciais e de gestão, é indispensável que o farmacêutico mantenha contato direto com os pacientes, promovendo uma farmacoterapia racional e garantindo um cuidado integral.

Dessa forma, o CRF-BA destaca que o município de Porto Seguro necessita ampliar o quadro de profissionais farmacêuticos para, assim, promover adequadamente a assistência farmacêutica à população e atender à grande demanda dos estabelecimentos que dispensam medicamentos, principalmente antimicrobianos e os controlados pela Portaria 344/98.