AVISO AOS FARMACÊUTICOS: RETORNO DO USO OBRIGATÓRIO DO SNGPC
De acordo com a Anvisa, a inclusão de informações no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) volta a ser obrigatória.
O SNGPC passou por atualizações para corrigir problemas pontuais e aprimorar a inserção de dados e informações. Vale lembrar que a inclusão das informações no SNGPC não precisa ser feita no ato da venda do medicamento.
O SNGPC é uma ferramenta essencial para monitorar as movimentações de medicamentos sujeitos a controle especial e antimicrobianos em farmácias e drogarias privadas no Brasil, ajudando a garantir a segurança dos pacientes e a saúde pública. O sistema contribui para prevenir desvios e fraudes, combater o tráfico de drogas, garantir que as substâncias controladas sejam usadas de forma adequada, facilitar a fiscalização das autoridades sanitárias e gerar dados estatísticos para a formulação de políticas públicas de saúde.
Após uma suspensão temporária iniciada em dezembro de 2021, o SNGPC será retomado neste primeiro semestre de 2025.
Saiba mais:
Criado em 2007, o SNGPC foi fruto de uma parceria entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). O SNGPC substituiu de forma gradual, entre 2007 e 2008, a escrituração tradicional, em que as informações ficavam apenas na farmácia e drogaria, pela escrituração obrigatoriamente eletrônica, com transmissão dos dados para a Anvisa. O monitoramento dos hábitos de prescrição e consumo desses medicamentos no país possibilita contribuir com decisões regulatórias e ações educativas a serem promovidas pelos entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
É fundamental que os farmacêuticos das farmácias e drogarias privadas se preparem para o restabelecimento do SNGPC. Isso inclui a atualização de sistemas internos, treinamento de equipes e revisão dos procedimentos de escrituração de medicamentos controlados. A Anvisa disponibilizará orientações e o cronograma de retorno em seu portal eletrônico.
O restabelecimento do SNGPC reforça a importância do controle rigoroso sobre medicamentos sujeitos a controle especial, visando à segurança e à saúde pública. A preparação adequada e o cumprimento das orientações da Anvisa são essenciais para uma transição eficiente e para a continuidade das operações das farmácias e drogarias em conformidade com a legislação vigente.
Para mais informações e atualizações, visite o portal da Anvisa. Confira abaixo alguns vídeos de orientação:
