O CRF-BA e o Sindifarma-BA aprovaram, em plenária realizada nesta segunda-feira (4), repúdio à declaração do secretário de Saúde de Camaçari, Elias Natan, sobre entender que a atuação do farmacêutico seja considerada “custo” para os sistemas de saúde.

A Lei 13.021/2014 representa um marco na defesa da saúde pública e no direito do paciente, quando as farmácias são reconhecidas como estabelecimentos de saúde e a população teve reafirmado o seu direito de ser assistida nesses estabelecimentos, por um farmacêutico, seja no cenário público ou privado.

Conforme determina a citada lei, em seu art. 14., “compete ao farmacêutico, no momento da dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos, legais e clínicos do receituário, estabelecendo uma relação de proximidade e confiança com o paciente, além de garantir a dispensação adequada, segura e racional de medicamentos, para o sucesso da terapêutica, possível melhoria do seu quadro clínico e qualidade de vida”.

Falas desconectadas do que apresenta a legislação, além de desrespeitosas à categoria farmacêutica, demonstram completa falta de conhecimento do papel e importância da orientação deste profissional, na dispensação de medicamentos, como preconizam além das leis 13.021/2014 e 5.991/1973, o Decreto 85.878/1981, quando se define a dispensação como ato privativo e portanto, restrito.

A presença do farmacêutico deve ser considerada um investimento, haja vista que atua na gestão e na promoção do uso racional de medicamento. De acordo com Oliveira e colaboradores (2021), “as intervenções farmacêuticas atuam como ferramenta para a promoção do uso racional de medicamentos pelos benefícios clínicos e econômicos”.

Assim, toda fala dissonante representa frágil ou mascarado conhecimento dos benefícios oriundos da atuação do farmacêutico em qualquer nível de atenção, em qualquer esfera de gestão, pública ou privada, com ações de cuidado à saúde humana.
Assim, reitera-se com esta nota, o compromisso em defesa da categoria farmacêutica e do uso racional de medicamentos.

O CRF-BA e o Sindifarma-BA pedem retratação do secretário Elias Natan.