O Ministério da Educação divulgou a portaria de número 2.041 que restringe os processos de autorização de 17 cursos, entre eles a graduação em Farmácia, bem como o credenciamento de instituições de educação superior na modalidade de Ensino a Distância (EaD).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (30), onde está especificado que: “Ficam sobrestados os pedidos de credenciamento, na modalidade a distância, das Instituições de Ensino Superior (IES) que obtiverem Conceito Institucional para EaD/CI-EaD inferior a 4”.

Para saber quais as instituições é necessário acessar o e-MEC pelo endereço: emec.mec.gov.br/

Este é um importante avanço em uma luta que o CRF-BA vem travando há muito tempo e que, desde sempre, tem se posicionado de maneira contrária, que é o ensino a distância nas áreas ligadas à saúde, em especial a graduação em Farmácia.

Prova disso é que no editorial da revista do CRF-BA, de maio de 2018, o presidente, Dr. Mário Martinelli, já destacava o empenho da instituição, ao lado de outros conselhos, contra a implantação no país do método EaD nas áreas de saúde.

“O EaD nessas áreas prejudica toda uma formação profissional e tem consequências gravíssimas para a população. A nossa responsabilidade profissional é sempre com a vida humana”, afirmou na época o presidente.

Antes disso, em fevereiro de 2017, o CRF-BA participou de audiência pública, que reuniu 250 pessoas, como representantes de outros conselhos de classe e de sindicatos, na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), para debater a modalidade EaD na área da saúde.

Naquela ocasião, o CRF-BA se posicionou contra a oferta de cursos de graduação em Farmácia EaD, pela complexidade da formação do profissional farmacêutico e pela necessidade de excelência nesse processo, diante da importância dos serviços prestados à comunidade, em parceria com as equipes multiprofissionais de saúde.