O Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRF-BA) irá impetrar Mandado de Segurança para buscar reduzir a carga horária exigida para os profissionais farmacêuticos no concurso público a ser realizado na cidade de Guanambi.

A decisão ocorre em razão da Prefeitura de Guanambi ter indeferido o pedido do CRF-BA, neste mês de junho. A medida buscava aumentar o valor do salário ofertado aos profissionais farmacêuticos ou a redução da jornada de trabalho estabelecida em 40h, para 20h semanais.

A prefeitura alegou que os vencimentos dos servidores públicos só podem ser alterados por lei específica, obedecendo a dotação orçamentária do município, levando em consideração a sua autonomia e responsabilidade financeira, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a redução da carga horária, a prefeitura não se manifestou. Mas o CRF-BA defende que isso não causaria impacto financeiro ao município, já que o salário se manteria o mesmo, devidamente aprovado e previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A administração municipal deixou clara a sua falta de interesse na valorização do trabalho do profissional de saúde, que é essencial para a população guanambiense e merece uma remuneração justa e compatível com a jornada de trabalho estabelecida.