O deputado Ricardo Silva (PSD/SP), relator do Projeto de Lei nº 1559/2021 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), emitiu parecer favorável à criação do Piso Salarial Nacional do Farmacêutico. O PL, de autoria do deputado André Abdon (PP/AP), engloba como documentos apensados os projetos de lei 2028/2021, 3502/2021 e 799/2022, que também versam sobre a fixação de piso salarial nacional para farmacêuticos, respectivamente apresentados pela deputada Alice Portugal, deputado Cleber Verde e deputado Renildo Calheiros.

O parecer do relator, emitido no último dia 15, concorda com a remuneração sugerida, no valor de R$ 6.500 aos profissionais devidamente habilitados e no exercício da profissão farmacêutica, e não faz distinção entre profissionais que atuam em âmbito público ou privado. Além disso, o substitutivo elege como melhor parâmetro para o reajuste do piso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 

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