Data: 01/12/2021
Fonte: CFF

Em reunião em sua sede na manhã desta quarta-feira, 01/12, o Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou a nova plataforma de prescrição eletrônica, criada em parceria com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para favorecer uma conexão mais ágil, segura e efetiva entre médicos, pacientes e farmacêuticos. Estiveram presentes, a vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa, representando o presidente Walter Jorge João, e o conselheiro federal de Farmácia pelo estado do Paraná, Luiz Gustavo Pires, que é membro do Grupo Interinstitucional de Farmácia Digital. O ITI foi representado pelo assessor técnico do órgão, Ruy Ramos.

A parceria CFF, CFM e ITI não é nova. No ano passado, no auge da pandemia de Covid-19, ela garantiu a disponibilização à população brasileira do site Validador de Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde, que viabilizou a ampla utilização da receita digital. Com a sua contribuição em mais esta iniciativa, o CFF espera, além de ampliar o acesso da população e dos profissionais à receita e outros documentos digitais, garantir a adequação da ferramenta de prescrição à rotina de dispensação nas farmácias. O presidente do CFM, Mauro Luiz de Brito, agradeceu a cooperação. “Sem que o Conselho Federal de Farmácia nos auxiliasse, não seria possível. Em nome dos mais de 500 mil médicos brasileiros, quero expressar a nossa gratidão ao CFF e ao ITI”, declarou.

Para que a nova plataforma seja amplamente utilizada, o CFM vai disponibilizar a todos os médicos regularmente inscritos e adimplentes, o Certificado Digital Gratuito. A expectativa é a de que mais médicos passem a usar o serviço, o que amplia o acesso dos pacientes às receitas digitais e, consequentemente, uma maior frequência dos documentos às farmácias. O novo site da prescrição eletrônica também foi criado com objetivo de dar mais segurança aos médicos, farmacêuticos e pacientes na utilização dos documentos médicos no mundo virtual, pois a ferramenta utiliza o certificado digital padrão ICP-Brasil, que tem fé pública.

O 1º secretário do CFM, Hideraldo Luis Souza Cabeça, fez uma apresentação demonstrando todo o processo que resultou na criação da plataforma e na garantia do Certificado Digital Gratuito do CFM. Ele explicou que foram fundamentais, a publicação da Resolução CFM nº 2.299/2021, com as regras para utilização, e a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o CFF e o ITI. Depois, a autarquia realizou uma licitação para escolher a empresa responsável pela oferta do serviço e qualificou-se junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como Autoridade de Registro (AR). Com isso, os dados biométricos dos médicos coletados pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) serão usados para a emissão do certificado digital.

Em seu discurso, a vice-presidente do CFF destacou a importância da parceria com o CFM e o ITI para a qualificação da prescrição eletrônica, da receita digital e da telemedicina. Além do apoio na definição dos modelos de receituários e na construção do Validador de Assinaturas Eletrônicas em Documentos Digitais de Saúde, a atuação conjunta tem sido importante no acompanhamento da tramitação de projetos de lei que impactam nesta pauta. “Em maio de 2020, foi publicada uma carta aberta à sociedade assinada pelo CFM e pelo CFF repudiando práticas que interfiram na autonomia de médicos, de pacientes e de farmacêuticos em relação à dispensação de medicamentos prescritos por meio de receita digital”, lembrou.

Lenira da Silva Costa lamentou que ainda não exista no país a definição de um padrão nacional para o processo eletrônico que envolva a prescrição e a dispensação de medicamentos. “Cada plataforma lança a sua solução, o seu modelo, e isso dificulta o trabalho do farmacêutico. Além disso, precisamos também de um padrão para a descrição das apresentações dos medicamentos, de forma a possibilitar a interoperabilidade entre os sistemas”, ressaltou.

A vice-presidente do CFF assinalou que os farmacêuticos aguardam ansiosos pelo resultado da Consulta Pública/Anvisa n° 1.018/2021, que dispõe sobre os requisitos para a emissão, prescrição, aviamento, dispensação e guarda das Receitas de Controle Especial e das receitas de medicamentos antimicrobianos emitidas em meio eletrônico, e também sobre os requisitos para emissão das receitas de produtos derivados de Cannabis emitidas em meio eletrônico. Os requisitos que serão definidos nesta norma sanitária possibilitarão novas atualizações ao portal.

Por fim, destacou que o CFF vai apoiar o acesso dos farmacêuticos ao certificado digital, a exemplo do que está fazendo o CFM. “Disponibilizando o certificado digital gratuitamente a todos os farmacêuticos, será possível a dispensação com validação da assinatura digital. A licitação já está em estudo”, explicou.

Farmacêutico, confira como se cadastrar na nova plataforma de prescrição médica eletrônica:

1 – Acesse o site prescricaoeletronica.cfm.org.br
2 – Na página principal, clique na opção “Você que é médico e farmacêutico, acesse a ferramenta”
3 – Escolha a opção “Farmacêutico”
4 – Clique em “Cadastre-se”
5 – Preencha o formulário com número do CRF, unidade federativa, CPF, número de telefone, nome completo e e-mail (utilizar o e-mail cadastrado no CRF).

Pronto! Você estará automaticamente cadastrado para validar as prescrições e registrar a dispensação na plataforma. Saiba como acessando https://prescricaoeletronica.cfm.org.br/#como-usar

IMPORTANTE! A base de dados utilizada pela plataforma é fornecida pelo seu CRF. Se não conseguir finalizar seu cadastro, atualize seus dados no CRF e solicite a retransmissão dos mesmos ao CFF).