RESOLUÇÃO
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA FARMACÊUTICA, O CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO E ESTABELECE AS INFRAÇÕES E AS REGRAS DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DISCIPLINARES.
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES CLÍNICAS DO FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULA A PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE MEDICAMENTOS À BASE DE SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS COMO ANTIMICROBIANOS, DE USO SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, ISOLADAS OU EM ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.