Leis

LEI

 

• LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960

 

CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

• LEI Nº 9.120, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995

 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA.

 

• LEI Nº 6.206, DE 07 DE MAIO DE 1975

 

DÁ VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE AS CARTEIRAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

• LEI Nº 1.842, DE 13 DE ABRIL DE 1953

 

DISPOE E FIXA NORMAS PARA A PRESTACAO DO SERVICO MILITAR PELOS MEDICOS, FARMAC EUTICOS E DENTISTAS E PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA.

 

 

• LEI Nº 6.681, DE 16 DE AGOSTO DE 1979

 

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MÉDICOS, CIRURGIOES-DENTISTAS E FARMACÊUTICOS MILITARES EM CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, ODONTOLOGIA E FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

• LEI FEDERAL Nº 13021/14

 

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS.

 

 

• LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973

 

DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITÁRIO DO COMÉRCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

• LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

 

DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, COSMÉTICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.