Confira abaixo mais informações.

ANUIDADE 2025 – PERGUNTAS FREQUENTES

QUAIS AS DATAS DE VENCIMENTO E AS OPÇÕES PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE 2025?

• Pagamento parcelado:

6 parcelas, sem desconto, com vencimentos em:

• 07/02/2025
• 07/03/2025
• 07/04/2025
• 07/05/2025
• 09/06/2025
• 07/07/2025

A opção de pagamento parcelado é ativada somente com o pagamento da primeira parcela. Após esse pagamento, os boletos das demais parcelas serão liberados.

Atenção: Após o vencimento de cada parcela, será aplicada multa de 20% e correção mensal pela taxa SELIC, conforme Lei 10.522/2002.

• Pagamento à vista:

Até 07/02/2025: 10% (dez por cento) de desconto.

Até 07/03/2025: 5% (cinco por cento) de desconto.

Até 31/03/2025: valor integral, sem desconto.

Os boletos estão disponíveis exclusivamente no portal de atendimento eletrônico do CRF-BA.

QUAIS OS VALORES DAS ANUIDADES 2025 DE PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA?

• Pessoa Física:

Nível Superior: R$ 543,08

Nível Médio: R$ 271,53

Recém-inscrito (1ª inscrição): 50% dos respectivos valores para nível superior e nível médio.

• Pessoa Jurídica:

O valor da anuidade é estabelecido com base no capital social da empresa, conforme Lei 12.514/11:

Faixa 1: Até R$ 50.000,00 – R$ 754,29

Faixa 2: Acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00 – R$ 1.508,61

Faixa 3: Acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00 – R$ 2.262,90

Faixa 4: Acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 – R$ 3.017,20

Faixa 5: Acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00 – R$ 3.771,53

Faixa 6: Acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00 – R$ 4.525,82

Faixa 7: Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 6.034,41

COMO É FIXADO O VALOR DA ANUIDADE?

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) fixa anualmente os valores a serem cobrados, por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União. Para 2025, os valores foram estabelecidos pela Resolução CFF nº 17/2024.

BOLETOS

COMO CONFERIR A AUTENTICIDADE DO BOLETO DO CRF-BA?

O CRF-BA reforça a importância de cuidados na emissão e pagamento de boletos bancários. Certifique-se de retirar os boletos exclusivamente no portal de atendimento do CRF-BA, cujo acesso é pessoal e protegido por senha.

• Antes de pagar, verifique:

Beneficiário, nome, CNPJ/CPF, endereço, valor e banco.

Todos os boletos do CRF-BA são registrados pelo Banco da Caixa Federal.

Em caso de dúvidas, não pague o boleto e entre em contato com o Setor de Cadastro pelo e-mail: cad@crf-ba.org.br.

REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

O CRF-BA PODE CONCEDER DESCONTOS OU EXCLUIR JUROS E MULTA DOS MEUS DÉBITOS?

Por ser uma autarquia pública, criada pela Lei 3.820/60, o CRF-BA cumpre rigorosamente as determinações legais e não possui autonomia para conceder abatimentos, exclusão de correções ou isenções. Assim, tributos vencidos (anuidades) têm acréscimo de multa de 20% e correção pela taxa SELIC do período. Outros débitos (multas) também são corrigidos pela taxa SELIC acumulada do período.

ESTOU EM DÍVIDA, POSSO PARCELAR MEUS DÉBITOS?

Sim! Você pode parcelar seus débitos pelos seguintes canais:

• E-mail: negociacao@crf-ba.org.br
• Telefones: (71) 3368-8815 / 8829 / 8824
• Atendimento presencial: na sede ou seccional mais próxima.

Escolha o canal mais conveniente para regularizar sua situação de forma prática.

FIZ UM PARCELAMENTO  E NÃO CUMPRI. O QUE ACONTECE?

• O boleto permanece disponível para pagamento por até 35 dias corridos após o vencimento.
• Caso o acordo não seja cumprido, será aplicado juros de 1% sobre o valor da negociação e será necessário formalizar um novo acordo para regularizar a situação.