De acordo com dados da Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, a quantidade de farmácias clandestinas e irregulares na capital baiana é alarmante. Existem aproximadamente 100 farmácias operando fora da lei. Essa prática ilegal, que deveria ser coibida pela Vigilância Sanitária de Salvador, representa um risco significativo para a saúde pública, colocando em perigo a vida dos consumidores que utilizam esses serviços sem a garantia de qualidade e segurança que as farmácias regulamentadas oferecem.

O Conselho Regional de Farmácia, cumprindo seu dever de fiscalizar a atuação profissional dos farmacêuticos, tem verificado diversos problemas em farmácias que, segundo a Lei 13.021 de agosto de 2014, são estabelecimentos de saúde e desempenham um papel essencial na promoção e proteção da saúde pública. As farmácias devem oferecer não apenas medicamentos, mas também orientação e assistência à população, sendo o primeiro ponto de contato com o sistema de saúde.

A presença de farmácias irregulares e clandestinas é um grave problema social que compromete a segurança e o bem-estar da comunidade. As farmácias irregulares operam sem cumprir todas as exigências legais e regulamentares impostas pela Anvisa, pelo Conselho Federal de Farmácia e por outros órgãos competentes. As farmácias clandestinas, além de não possuírem qualquer tipo de autorização, muitas vezes estão envolvidas em atividades ilícitas, como a venda de medicamentos falsificados, mal armazenados ou sem procedência comprovada, que podem causar sérios danos à saúde, desde reações adversas até a falha no tratamento de doenças graves.

É fundamental ressaltar que a fiscalização das farmácias é uma função exclusiva das Vigilâncias Sanitárias Municipais, cabendo a essas entidades a responsabilidade de inspecionar, identificar e fechar estabelecimentos que operam de forma irregular ou clandestina.

Segundo o presidente do CRF-BA, Dr. Mário Martinelli: “O Conselho atua na orientação e fiscalização dos farmacêuticos baianos. O que a Fiscalização encontra de irregularidades nos estabelecimentos, denuncia à Vigilância Sanitária, então ela também precisa cumprir seu papel para que a população tenha acesso a medicamentos seguros e de qualidade. Isso é um direito do povo!”

Para denunciar irregularidades, os cidadãos podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária e o CRF-BA.

O Conselho Regional de Farmácia reafirma seu compromisso em promover a qualificação dos profissionais e a fiscalização da assistência farmacêutica nesses estabelecimentos. No entanto, é de suma importância que a Vigilância Sanitária municipal cumpra seu papel de fiscalizar e aplicar sanções a esses estabelecimentos irregulares e clandestinos. Somente assim os cidadãos de Salvador terão acesso a medicamentos seguros e de qualidade.